O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, período dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais especial: no último 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 20 anos.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e se tornou um dos principais instrumentos legais de proteção às vítimas no Brasil.

O próprio Agosto Lilás também passou a ser oficialmente reconhecido em todo o país. A Lei nº 14.448/2022 instituiu agosto como mês de proteção à mulher e determinou a promoção de ações de conscientização sobre as diferentes formas de violência, os mecanismos de prevenção e a rede de atendimento às vítimas.

Os números da violência no Rio Grande do Sul

Os indicadores mais recentes ajudam a dimensionar o problema no Estado.

Dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), por meio do SIP/Procergs, atualizados em 3 de julho de 2026, apontam que entre janeiro e junho foram contabilizados 25.196 registros nos cinco principais indicadores monitorados de violência contra as mulheres.

No período, foram registrados:

15.541 casos de ameaça;

8.491 ocorrências de lesão corporal;

1.001 registros de estupro, considerando também estupro de vulnerável;

122 tentativas de feminicídio;

41 feminicídios consumados.

Os números fazem parte do monitoramento oficial da violência de gênero realizado pela SSP/RS e mostram que, apesar dos avanços na legislação e na estrutura de proteção, o enfrentamento à violência contra a mulher permanece como um grande desafio no Estado.

A própria Secretaria alerta que os dados representam um recorte das ocorrências registradas e podem sofrer alterações posteriores em razão do andamento das investigações e da revisão das informações policiais.

Violência não é apenas agressão física

Um dos objetivos do Agosto Lilás é justamente ampliar a informação sobre as diferentes formas de violência. A Lei Maria da Penha reconhece formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, demonstrando que situações abusivas podem começar muito antes de uma agressão física mais grave.

Ameaças, humilhações, controle excessivo, perseguição, restrição financeira, destruição de bens, violência sexual e agressões físicas são situações que não devem ser naturalizadas.

Informação e acolhimento são fundamentais para romper o ciclo de violência e permitir que a mulher tenha acesso à rede de proteção.

Acolhimento em Balneário Pinhal

Em Balneário Pinhal, o Departamento e Centro de Referência da Mulher está à disposição da comunidade para prestar orientação e acolhimento às mulheres que necessitam de atendimento.

Durante o Agosto Lilás, a mobilização também busca envolver toda a sociedade. Familiares, amigos, vizinhos e instituições têm papel importante na identificação de situações de violência e no apoio às vítimas.

Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na garantia dos direitos das mulheres, mas os números registrados no Rio Grande do Sul mostram que o combate à violência precisa continuar sendo uma responsabilidade permanente do poder público e da sociedade.

Mais do que uma campanha de um mês, o Agosto Lilás reforça uma mensagem que deve permanecer durante todo o ano: nenhuma forma de violência contra a mulher deve ser normalizada.

Fontes: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul — Indicadores da Violência Contra a Mulher, atualização de julho de 2026; Presidência da República — Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da P

enha) e Lei nº 14.448/2022 (Agosto Lilás).