A Prefeitura de Balneário Pinhal avançou em mais uma etapa do projeto de atualização do Cadastro Imobiliário Multifinalitário do município. A iniciativa pretende modernizar o levantamento dos imóveis e fornecer informações mais precisas para diferentes setores da administração municipal, incluindo as áreas tributária, de planejamento urbano e de infraestrutura.
O prefeito Cezar Furini informou, por meio das redes sociais, que participou de uma reunião com representantes da empresa responsável pelo serviço. Durante o encontro, foram apresentados o andamento do sistema e os primeiros resultados da captação de imagens realizada no município.
O trabalho está sendo executado pela Metrocil – Empresa de Cadastro Imobiliário Ltda., contratada pelo município para a prestação de serviços técnicos de engenharia e assessoria voltados à atualização cadastral. A contratação possui valor global de R$ 990,36 mil e vigência prevista até maio de 2027.
Segundo Furini, o projeto vai além da produção de fotografias aéreas com drones. O sistema deverá reunir dados georreferenciados e recursos como informações topográficas, curvas de nível e identificação mais detalhada de terrenos, edificações e características urbanas.
A intenção é que essas informações também sejam integradas aos serviços municipais. Entre as funcionalidades mencionadas está a possibilidade de emissão de declarações municipais de lotes diretamente pelo sistema, tornando alguns procedimentos mais ágeis para moradores, profissionais e servidores públicos.
Atualização poderá repercutir no IPTU
Um dos principais objetivos do levantamento é atualizar o cadastro utilizado pelo município para calcular o IPTU. Com informações mais recentes sobre os imóveis, a prefeitura pretende corrigir distorções e readequar os valores cobrados dos contribuintes.
A atualização cadastral, entretanto, não representa automaticamente um aumento geral do imposto. Os efeitos para cada imóvel dependerão dos critérios que forem definidos no projeto de lei, da situação registrada atualmente e das características identificadas durante o levantamento.
De acordo com o prefeito, a proposta está sendo tratada como uma medida de “justiça fiscal”, buscando aproximar os dados utilizados pela administração da realidade atual dos imóveis da cidade.
Além do recadastramento, a gestão municipal estuda incluir instrumentos como o IPTU Verde, o IPTU Progressivo e incentivos aos proprietários que mantiverem suas calçadas adequadas às normas de acessibilidade.
O IPTU Verde normalmente estabelece benefícios tributários para imóveis que adotam práticas ambientalmente sustentáveis, mas as ações contempladas, os percentuais e as condições precisam ser definidos em legislação municipal.
Já o IPTU Progressivo é um instrumento previsto na política urbana brasileira para estimular o adequado aproveitamento de terrenos e imóveis urbanos que não cumprem sua função social. Sua eventual aplicação também depende de regulamentação, critérios específicos e observância das exigências legais.
No caso das calçadas, a proposta citada pelo prefeito prevê a possibilidade de desconto para moradores que adequarem o passeio público às normas de acessibilidade. Os requisitos e o percentual do benefício, contudo, ainda deverão constar no texto que será apresentado ao Legislativo.
Projeto deverá passar pela Câmara
A previsão anunciada por Furini é de que a empresa conclua a etapa de simulação entre o fim de setembro e o início de outubro. A partir dos resultados, a prefeitura pretende finalizar o projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara de Vereadores.
Somente depois do protocolo será possível conhecer todos os critérios propostos, incluindo possíveis descontos, condições de enquadramento, formas de cálculo e regras de transição. O texto ainda precisará passar pela análise dos vereadores antes de qualquer mudança entrar em vigor.
A expectativa da administração é concluir o processo legislativo até o final do ano e avançar na adequação do cadastro imobiliário de Balneário Pinhal.
Observação de apuração
Na transcrição do áudio aparecem as expressões “Guarania Piauí” e “Petrobras”. Pelo contexto e pelos registros oficiais consultados, as referências corretas são Balneário Pinhal e a empresa Metrocil, responsável pelo Cadastro Imobiliário Multifinalitário.
