A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente entre 21 e 28 de agosto, é um período de conscientização sobre inclusão, combate ao preconceito e acesso às políticas públicas. Em Balneário Pinhal, a iniciativa também busca orientar a população sobre direitos e serviços disponíveis às pessoas com deficiência e suas famílias.
Entre as informações divulgadas está o uso do Cordão Girassol, reconhecido pela Lei Federal nº 14.624/2023 como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Ele pode contribuir para que atendimentos e abordagens sejam realizados com mais acolhimento, respeito e atenção às necessidades individuais.
A legislação estabelece, no entanto, que o uso do cordão é opcional. A ausência dele não prejudica o exercício de direitos e garantias assegurados por lei. Da mesma forma, o acessório não substitui documento comprobatório da deficiência quando ele for solicitado por atendentes ou autoridades competentes.
Conforme a orientação divulgada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, o Cordão Girassol pode ser solicitado no CREAS, localizado na Rua 25 de Março, nº 302, no Centro. Para encaminhar o pedido, são necessários foto 3x4, laudo com CID, folha do Cadastro Único, cópia do RG ou certidão de nascimento, cópia do RG do responsável e comprovante de residência.
A campanha também chama atenção para outros direitos. Um deles é o Passe Livre Intermunicipal da FADERS, voltado a pessoas com deficiência comprovadamente carentes. Segundo a fundação, o benefício é gratuito e pode ser solicitado pela internet, com conta gov.br, ou com apoio do CRAS, de unidades Tudo Fácil e de instituições parceiras.
Outro direito importante é o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS. O benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove baixa renda e atenda aos demais critérios legais. Não se trata de aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS. Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com informações atualizadas, e passar pela avaliação prevista no processo.
Mais do que informar sobre benefícios, a mobilização reforça que inclusão depende de acesso à informação, respeito às diferenças e garantia de direitos. Compartilhar orientações confiáveis é uma forma de ajudar a construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
