O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira, 15 de setembro, o julgamento que poderia autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão terminou sem uma decisão sobre o mérito do caso, após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Antes da suspensão, o plenário ficou empatado em 4 a 4 em uma questão preliminar: os ministros discutiam se as situações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisadas juntas ou em julgamentos separados.
Na prática, o STF ainda não decidiu se Moraes será investigado. Também não houve julgamento sobre culpa, condenação ou eventual afastamento do ministro.
A sessão foi marcada por fortes divergências, críticas à condução das investigações e acusações entre integrantes da própria Corte.
O que o STF julgava?
O julgamento tratava da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, destinadas a um número de telefone que, segundo os investigadores, seria utilizado por Alexandre de Moraes.
As mensagens foram encontradas durante a análise do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O material foi encaminhado ao STF porque autoridades com foro privilegiado, como ministros da própria Corte, somente podem ser investigadas seguindo um procedimento específico.
O plenário analisaria se existiam elementos suficientes para autorizar uma investigação formal contra Moraes. Portanto, não se tratava de um julgamento para condenar ou absolver o ministro, mas de uma decisão preliminar sobre a continuidade da apuração.
Segundo a Agência Brasil, foi a primeira vez que o STF iniciou uma sessão destinada a deliberar sobre a abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios integrantes.
O que aparece nas mensagens?
De acordo com o relatório da Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Entre os pontos mencionados pelos investigadores estão referências a uma possível proximidade entre Vorcaro e Moraes; uma mensagem sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ministro; pedidos envolvendo contatos com autoridades; e uma possível tentativa de obter informações sobre a operação policial que resultaria na prisão do ex-banqueiro.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
A existência das mensagens e das referências, entretanto, não comprova por si só que Moraes tenha atendido aos pedidos, praticado alguma irregularidade ou recebido qualquer vantagem. É justamente a necessidade — ou não — de aprofundar essa apuração que está sendo discutida no STF.
O que Alexandre de Moraes afirma?
Alexandre de Moraes nega ter cometido irregularidades e contesta tanto o conteúdo quanto a forma como o relatório foi produzido.
Em manifestação apresentada antes da sessão, o ministro afirmou que a maior parte das anotações atribuídas a Vorcaro não teria correspondência com conversas efetivamente encontradas no WhatsApp do ex-banqueiro.
Segundo Moraes, das 52 anotações mencionadas no relatório, 47 não teriam sido localizadas em diálogos do aplicativo. Para o ministro, isso indicaria que parte do material seria formada por registros escritos unilateralmente por Vorcaro, sem comprovação de que as mensagens tenham sido enviadas ou recebidas.
Moraes também afirmou que nunca atuou profissionalmente para o Banco Master ou para Daniel Vorcaro. Sobre o contrato envolvendo o escritório de sua família, declarou que sua esposa e seus filhos exercem regularmente a advocacia e possuem o direito de trabalhar, desde que respeitadas as regras legais e éticas.
O ministro classificou a investigação como ilegal e sustentou que houve direcionamento político por parte de André Mendonça.
Qual é o envolvimento de André Mendonça?
André Mendonça era o relator dos procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master.
O caso chegou ao plenário após Mendonça retirar o sigilo do relatório que continha as referências a Moraes. A divulgação desencadeou uma crise interna no Supremo e questionamentos sobre a maneira como a Polícia Federal aprofundou a apuração.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório. Para a PGR, uma investigação envolvendo um ministro do STF não poderia ter avançado sem autorização prévia do plenário da Corte.
Moraes também acusou Mendonça de utilizar a investigação com finalidade política e de tentar envolvê-lo em uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro.
Durante a sessão, Mendonça negou a acusação e afirmou que sua atuação se limitou a determinar que a Polícia Federal identificasse os interlocutores mencionados no celular do ex-banqueiro.
Por que Mendonça também poderá ser investigado?
Depois da divulgação do relatório sobre Moraes, surgiu outro documento atribuído à área de inteligência da Polícia Federal. Esse material levantava suspeitas de que André Mendonça teria direcionado medidas relacionadas à Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento, porém, não possui assinatura nem timbre oficial e traz a informação de que se trata de uma conjectura sem valor probatório.
Com base nesse material e em outros questionamentos sobre a condução do inquérito, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça por possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O julgamento do caso de Mendonça estava previsto para 23 de setembro. Foi justamente essa diferença de datas que levou parte dos ministros a defender que os dois casos fossem reunidos e analisados conjuntamente.
Por que o julgamento ficou empatado?
Antes de decidir se autorizaria a investigação contra Moraes, o plenário passou a discutir uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
A proposta era suspender o julgamento desta terça-feira, reunir os processos relacionados a Moraes e Mendonça e realizar uma análise conjunta. Também foi discutida a possibilidade de sortear um novo relator para os procedimentos.
Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta. Para esse grupo, julgar separadamente situações relacionadas poderia produzir decisões contraditórias.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos processos separados.
Com o empate em 4 a 4, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou da votação. Kássio Nunes Marques também se declarou impedido e deixou a sessão.
Sessão teve troca de acusações
O clima ficou tenso durante o julgamento.
Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de agir com motivação política e de utilizar a estrutura da Polícia Federal para envolvê-lo nas investigações. Mendonça rejeitou a acusação e afirmou que Moraes estava mentindo.
Gilmar Mendes também criticou a condução do caso e disse enxergar possível motivação político-eleitoral na divulgação das informações às vésperas das eleições de outubro. Mendonça respondeu classificando a acusação como leviana.
Flávio Dino, por sua vez, questionou a forma como a Presidência do STF passou a conduzir os processos ligados ao Banco Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que não retirou irregularmente a relatoria de Mendonça e que os autos foram encaminhados à Presidência porque cabe ao plenário julgar questões envolvendo integrantes do próprio Supremo.
O que significa pedido de vista?
O pedido de vista acontece quando um ministro solicita mais tempo para estudar um processo antes de concluir o julgamento.
Com isso, a análise fica temporariamente suspensa. Quando o caso for devolvido, a votação poderá continuar do ponto em que parou.
O pedido de vista não significa que Moraes foi inocentado, que será investigado ou que o processo foi arquivado. Significa apenas que a Corte ainda não chegou a uma decisão.
O que acontece agora?
O STF deverá aguardar a devolução do processo por Flávio Dino para resolver, primeiro, se os casos de Moraes e Mendonça serão julgados juntos ou separadamente.
Somente depois dessa definição o tribunal poderá decidir se existem elementos para abrir uma investigação formal contra Alexandre de Moraes, se houve irregularidade na condução do caso por André Mendonça, quem será o relator dos procedimentos e quais documentos poderão ser utilizados como provas.
Até que essas decisões sejam tomadas, não existe condenação ou conclusão definitiva contra nenhum dos ministros.
Em resumo
O STF não estava julgando se Alexandre de Moraes é culpado ou inocente. A Corte discutia apenas se deveria permitir a abertura de uma investigação.
Antes de enfrentar essa questão, os ministros passaram a decidir se o caso de Moraes deveria ser analisado junto com as acusações envolvendo André Mendonça.
A votação terminou empatada em 4 a 4. Flávio Dino pediu mais tempo para examinar o processo e, por isso, o julgamento foi suspenso.
Dessa forma, Alexandre de Moraes não foi condenado, absolvido nem formalmente investigado por decisão do plenário nesta terça-feira.
